Boutique Jurídica Especializada

Regularização de Imóveis.

Regularização Jurídica SelectDocs

Imóvel irregular perde valor e não pode ser financiado. Nossa equipe jurídica resolve as pendências do seu patrimônio com segurança e rapidez.

Por que Regularizar o seu Imóvel?

Quem não registra, não é dono. A regularização é o único caminho para garantir seus direitos e valorizar seu bem.

Valorização Imediata

Imóveis irregulares sofrem uma desvalorização de até 40% no mercado. A regularização recupera o valor real do seu patrimônio.

Venda via Financiamento

Um imóvel sem matrícula ou averbação não pode ser financiado. Regularizar abre as portas para 90% dos compradores do mercado.

Especialidades do nosso Corpo Jurídico

Soluções definitivas para transformar a posse em propriedade de direito.

Judicial & Extrajudicial

Usucapião

Tem a posse do imóvel há anos, mas não tem a escritura? Atuamos com a Usucapião para reconhecer legalmente a sua propriedade.

  • Usucapião Urbana e Rural
  • Processos em Cartório (Mais rápido)
Contratos de Gaveta

Adjudicação Compulsória

Comprou, pagou, mas não consegue a escritura porque o vendedor sumiu ou se recusa a assinar? Nós resolvemos.

  • Regularização de Contratos Antigos
  • Ações contra Construtoras Falidas
Patrimônio Familiar

Inventários

Regularize a transmissão de bens. Conduzimos inventários com foco na proteção da família e rapidez na partilha.

  • Inventário Extrajudicial (Cartório)
  • Planejamento Sucessório
Engenharia Jurídica

Desmembramento

Precisa dividir um lote ou área? Unimos inteligência jurídica e engenharia para aprovar e registrar novas matrículas.

  • Individualização de Matrículas
  • Retificação de Área em Registro
Direito Imobiliário

Adjudicação compulsória: a solução para contratos sem escritura

Quem pagou pelo imóvel mas não conseguiu a escritura tem direito de exigir a propriedade na Justiça.

A adjudicação compulsória é a ação judicial (ou extrajudicial, desde 2022) usada por compradores que quitaram o imóvel mas não receberam a escritura definitiva. Pode ocorrer quando o vendedor desaparece, se recusa a assinar, faleceu sem inventário ou quando a construtora original foi à falência sem registrar a venda em cartório.

Com a Lei 14.382/2022 (Marco Legal dos Registros Públicos), a adjudicação compulsória extrajudicial ficou disponível diretamente em cartório de registro de imóveis, reduzindo o prazo de 1-3 anos (via Justiça) para até 90 dias nos casos mais simples.

Quando cabe adjudicação compulsória?

  • Contrato de compra e venda quitado mas sem escritura (contratos de gaveta)
  • Vendedor desaparecido, falecido ou recusando-se a outorgar escritura
  • Construtora ou loteadora que faliu antes de transferir o imóvel
  • Promessa de compra e venda registrada mas sem cumprimento da última etapa
  • Sucessores do vendedor que não concordam em transmitir o bem ao comprador

SelectDocs em adjudicação compulsória: avaliamos sua documentação em até 48h e indicamos a via mais rápida (extrajudicial em cartório ou judicial) com honorários parcelados em até 21× no cartão de crédito.

Direito Sucessório

Inventário de imóveis: partilha rápida em cartório ou via Justiça

Conduzimos o inventário de imóveis com foco em proteção patrimonial e agilidade na partilha entre herdeiros.

O inventário de imóveis é o processo legal de transferência de bens deixados por uma pessoa falecida para os seus herdeiros. No Brasil, todo imóvel só pode ser vendido, alugado ou financiado depois que está formalmente partilhado — por isso adiar o inventário gera prejuízos crescentes (IPTU acumulado, perda de oportunidade de venda, multas fiscais).

Existem duas vias:

  • Inventário extrajudicial (em cartório): mais rápido — 30 a 60 dias. Exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em comum acordo. Sem testamento.
  • Inventário judicial: obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, divergências ou testamento. Prazo médio de 1 a 3 anos.

Por que fazer com a SelectDocs?

  • Avaliação completa da situação em até 48h
  • Equipe focada em inventário de imóveis e regularização sucessória
  • Cálculo prévio de ITCMD para evitar surpresas com o imposto estadual
  • Honorários parcelados em até 21× no cartão

Regularização imobiliária: o que está incluso?

A regularização imobiliária envolve um conjunto de procedimentos jurídicos e técnicos que devolvem ao seu imóvel a condição legal de ser vendido, financiado, herdado ou refinanciado.

Averbação de construção

Inclusão da casa/edificação na matrícula do terreno.

Retificação de área

Correção de metragem divergente entre matrícula e realidade.

Usucapião extrajudicial

Reconhecimento de propriedade por posse longa, direto em cartório.

Regularização fundiária

REURB-S e REURB-E para áreas urbanas consolidadas.

Boutique Jurídica Especializada

Advogado imobiliário em Mauá-SP e ABC paulista

Procurando um advogado imobiliário de confiança para resolver pendências do seu imóvel? A SelectDocs é uma boutique de direito imobiliário com atendimento humano, foco em resultado e honorários parcelados em até 21× no cartão.

Advogado especialista em usucapião

Atuação em usucapião judicial e extrajudicial, com mais de 200 casos resolvidos. Cuidamos de toda a documentação, planta, memorial descritivo e ata notarial.

Advogado para adjudicação compulsória

Contratos de gaveta, vendedor desaparecido ou recusa de escritura — nosso advogado imobiliário resolve em até 90 dias pela via extrajudicial.

Advogado para inventário de imóvel

Inventários extrajudiciais em cartório (30-60 dias) ou judiciais com herdeiros menores. ITCMD calculado antes de protocolar — sem surpresas com o imposto estadual.

Por que escolher um advogado imobiliário SelectDocs?

Boutique especializada

Só atendemos direito imobiliário — não somos generalistas que dividem atenção com penal, família ou trabalhista.

Avaliação em 48h

Você manda os documentos e nosso advogado imobiliário retorna com plano de ação e estimativa de prazo + custos.

Honorários em até 21×

Pague seu advogado imobiliário no cartão de crédito, em até 21 parcelas distribuídas em até 3 cartões.

Atuação em todo o Brasil

Escritório em Mauá-SP, mas atendemos processos imobiliários em qualquer estado via cartórios online e Justiça eletrônica.

Falar com um advogado imobiliário

Resposta em até 24h úteis · Sem custo na primeira análise

Honorários Facilitados

Não adie a regularização por falta de verba. Na SelectDocs, você parcela a nossa assessoria jurídica em até 21 vezes no cartão de crédito.

Exclusividade Signature

Regularizar é o começo.
Que tal um parceiro para tudo?

Enquanto resolvemos a regularização jurídica, nossa Assessoria Completa pode cuidar da venda, do financiamento e do novo registro, tudo em um só lugar.

Pronto para legalizar o seu patrimônio?

Fale com nossa equipe jurídica. Faremos uma análise do seu caso para indicar o caminho mais econômico e seguro.

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